| Projeto: |
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PL 149 19/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0149-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA, PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM 03 (TRÊS) PASSAGEIROS OU MAIS, ESTIMULANDO O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NAS RUAS E AVENIDAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CARONA SOLIDARIA / CET / CIRCULACAO / COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRANSITO / DIVULGACAO / DSV / EXCLUSIVIDADE / FAIXA DE TRANSITO / FISCALIZACAO / INCENTIVO / PASSAGEIRO / PLEBISCITO / POPULACAO / PRAZO / QUANTIDADE / RESTRICAO / RESULTADO / SINALIZACAO / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0820-2011
ver documento Adm1548-2011
ver documento Econ1198-2012
ver documento Fins1028-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2008 | Encaminhado em 28/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | CCJ | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 05/05/2011 | | CCJ | Recebido em 05/05/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | ADM | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | ECON | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 16/08/2012 | | FIN | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 12/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/06/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 472/2012 de 22/10/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/12/2012 atraves do(a) OF ATL 548/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados no âmbito da secretaria municipal de transportes e da companhia de engenharia de tráfego - cet a respeito do projeto de lei nº 149/2008, atraves do Documento Recebido nro. 593/2012
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